· TERMOS E USOS:
Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamenta o uso do serviço da loja virtual www.farmaciasfloratta.com.br (cujo segmento, “Farmacia”) que Floratta Farmácia de Manipulação Ltda., pessoa jurídica com sede na cidade do Duque de Caxias – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 17.570.117/0001-03 (doravante, “farmaciasfloratta.com.br”) oferece aos seus USUÁRIOS.
1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da farmaciasfloratta.com.br, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA Farmaciasfloratta.com.br. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da Farmaciasfloratta.com.br.
· II – DO USUÁRIO:
3) Os serviços da Farmaciasfloratta.com.br somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.
5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
6) A Farmaciasfloratta.com.br não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.
7) A Farmaciasfloratta.com.br pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Farmaciasfloratta.com.br poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.
8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
9) O USUÁRIO compromete-se a notificar a Farmaciasfloratta.com.br imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela Farmaciasfloratta.com.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.
10) O login que o USUÁRIO utiliza na Farmaciasfloratta.com.br não poderá guardar semelhança com o nome Farmaciasfloratta.com.br, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.
11) É de responsabilidade do USUÁRIO manter uma cópia dos seus e-mails do domínio que estão hospedados em nossos servidores. E-mails na caixa de entrada com mais de 90 dias, são deletados automaticamente do sistema como medida de limpeza dos servidores. Caso o USUÁRIO queira que os e-mails sejam salvos de forma permanente, deve-se utilizar algum software de e-mails como por exemplo o Outlook.
· III – DO SERVIÇO PRESTADO:
12) A Farmaciasfloratta.com.br é um website que possui como objetivo vender remédios manipulados pela própria, sendo maior parte do seu agregado, com receitas estipuladas.
13) Antes de contratar os serviços, os USUÁRIOS possuem a prerrogativa de utilizar todos os recursos da Farmaciasfloratta.com.br por 10 (dez) dias gratuitos, independente de qualquer compromisso futuro.
14) Os USUÁRIOS não possuem vínculos de permanência com os serviços prestados, podendo, assim, cancelá-los caso desejem, mediante notificação escrita, virtual ou não, com confirmação de recebimento.
15) A FARMACIASFLORATTA.COM.BR poderá mudar os valores citados neste contrato ou modificar quaisquer de suas clausulas, mediante notificação previa enviada aos USUÁRIOS.
16) Pagamentos realizados por depósito bancário só serão confirmados após o envio e localização do comprovante de depósito do mesmo. A Farmaciasfloratta.com.br não se responsabiliza pela não localização de pagamentos feitos deste modo. É obrigação do USUÁRIO que optou por este método de pagamento enviar o comprovante para a Farmaciasfloratta.com.br e confirmar o recebimento do mesmo.
17) Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais na loja virtual do USUÁRIO, a FARMACIASFLORATTA.COM.BR poderá bloquear automaticamente a conta do colaborador por tempo indeterminado por medidas de segurança.
18) A Farmaciasfloratta.com.br não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Farmaciasfloratta.com.br também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados.
· IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
19) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato.
20) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela Farmaciasfloratta.com.br por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da Farmaciasfloratta.com.br, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.
21) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site Farmaciasfloratta.com.br, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
22) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.
23) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.
24) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.